Mulheres de Contas — RMC Lda

Entidade Responsável: RMC Lda | Plataforma: Mulheres De Contas | Domínio: rmcangola.ao | Última actualização: Junho de 2026

1. Introdução

A RMC Lda, com sede em Luanda, Angola, doravante designada por «Mulheres de Contas», «nós» ou «nosso», está empenhada em proteger a privacidade dos seus utilizadores. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais quando utiliza a plataforma Zaialumni (doravante «Plataforma») disponível em rmcangola.ao e respectivas aplicações móveis.

Ao registar-se e utilizar a Plataforma, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite esta Política de Privacidade.

2. Entidade Responsável — Dados de Contacto

• Entidade: RMC Lda
• Nome Comercial: Mulheres de Contas
• Email: mulheresdecontasdesenvolviment@gmail.com
• País: Angola
• Plataforma: https://rmcangola.ao

3. Dados Pessoais que Recolhemos

Podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a interacção do Utilizador com a Plataforma:

3.1 Dados fornecidos pelo Utilizador

3.2 Dados recolhidos automaticamente

3.3 Dados de Terceiros

Se o Utilizador escolher registar-se ou autenticar-se através de contas Google ou Facebook, recebemos da respectiva plataforma o nome, email e ID público, de acordo com as permissões concedidas pelo Utilizador a esses serviços.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais tem como base legal:

• Consentimento: Quando o Utilizador aceita os termos de registo e marca as caixas de consentimento.
• Execução de Contrato: Para a prestação dos serviços contratados (adesão, cartão de membro, mentorias, compras).
• Obrigação Legal: Para cumprimento de obrigações fiscais, legais ou regulatórias (emissão de facturas, retenções).
• Interesse Legítimo: Para melhorar a segurança da Plataforma, prevenir fraudes e melhorar a experiência do Utilizador.

5. Finalidades do Tratamento

Utilizamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

1. Criar, gerir e manter a sua conta de utilizador.
2. Processar pagamentos de planos de adesão, cartões de membro, mentorias, cursos, livros, produtos, eventos e doações.
3. Facilitar o networking entre membros (directório de alumni, chat privado, fóruns).
4. Permitir a participação em programas de mentoria (como mentor ou mentorado).
5. Gerir inscrições em eventos e emissão de bilhetes.
6. Facilitar a publicação e candidatura a vagas de emprego.
7. Processar transacções na marketplace (cursos, livros, sistemas, serviços, materiais).
8. Enviar notificações, newsletters e comunicações relacionadas com a Plataforma.
9. Garantir a segurança da Plataforma e prevenir abusos.
10. Cumprir obrigações legais e fiscais.

6. Partilha de Dados com Terceiros

Podemos partilhar os seus dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros:

A Mulheres de Contas não vende nem aluga dados pessoais a terceiros para fins de marketing directo sem o seu consentimento explícito.

7. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora de Angola, nomeadamente nos Estados Unidos, União Europeia e Brasil, onde os nossos fornecedores de serviços terceiros (hospedagem, armazenamento, pagamentos) operam. Garantimos que essas transferências são realizadas com salvaguardas adequadas, incluindo Cláusulas Contratuais Padrão e outras medidas previstas na legislação aplicável.

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Encriptação SSL/TLS em todas as comunicações.
• Armazenamento de palavras-passe com hash (bcrypt).
• Autenticação de dois factores (2FA) opcional.
• Firewall e monitorização de segurança.
• Backups regulares da base de dados.
• Controlo de acessos baseado em funções (RBAC).

9. Conservação dos Dados

Conservamos os seus dados pessoais enquanto a sua conta estiver activa ou enquanto for necessário para lhe fornecer os serviços. Após o encerramento da conta, os dados serão conservados apenas para cumprimento de obrigações legais (nomeadamente fiscais, por 5 anos) ou para a defesa de direitos em processo judicial.

Os dados de facturação e transacções serão conservados pelo período mínimo exigido por lei.

10. Os Seus Direitos

De acordo com a legislação angolana de protecção de dados (Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Lei da Protecção de Dados Pessoais), o Utilizador tem os seguintes direitos:

Para exercer qualquer um destes direitos, envie um email para mulheresdecontasdesenvolviment@gmail.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

11. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do Utilizador. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu navegador.

11.1 Tipos de Cookies Utilizados

Pode gerir as suas preferências de cookies através do banner de consentimento apresentado no primeiro acesso ou nas definições do seu navegador.

12. Dados de Menores

A Plataforma não se destina a menores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tivermos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem consentimento parental, tomaremos as medidas necessárias para eliminar essa informação.

13. Alterações a Esta Política

Podemos actualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página com a data de «Última actualização». Recomendamos que reveja esta política regularmente. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.

Em caso de alterações substanciais, notificaremos os Utilizadores por email ou através de um aviso na Plataforma.

14. Contacto

Se tiver dúvidas, reclamações ou pretender exercer os seus direitos de protecção de dados, entre em contacto connosco:

Email: geral@rmcangola.ao 

Plataforma: https://rmcangola.ao

País: Angola

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