Política de privacidade
Última atualização: 26/10/2026
Mulheres de Contas — RMC Lda
Entidade Responsável: RMC Lda | Plataforma: Mulheres De Contas | Domínio: rmcangola.ao | Última actualização: Junho de 2026
1. Introdução
A RMC Lda, com sede em Luanda, Angola, doravante designada por «Mulheres de Contas», «nós» ou «nosso», está empenhada em proteger a privacidade dos seus utilizadores. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais quando utiliza a plataforma Zaialumni (doravante «Plataforma») disponível em rmcangola.ao e respectivas aplicações móveis.
Ao registar-se e utilizar a Plataforma, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite esta Política de Privacidade.
2. Entidade Responsável — Dados de Contacto
- Entidade: RMC Lda
- Nome Comercial: Mulheres de Contas
- Email: mulheresdecontasdesenvolviment@gmail.com
- País: Angola
- Plataforma: https://rmcangola.ao
3. Dados Pessoais que Recolhemos
Podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a interacção do Utilizador com a Plataforma:
3.1 Dados fornecidos pelo Utilizador
| Categoria | Exemplos | Finalidade |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, foto de perfil, data de nascimento, género, número de BI/Passaporte | Criar e gerir a conta; verificar identidade |
| Contacto | Email, número de telefone, morada, cidade, país, código postal | Comunicações, notificações, verificação de conta |
| Profissionais / Académicos | Empresa, cargo, CV, turma, departamento, ano de conclusão, LinkedIn, Facebook, Twitter, Instagram | Perfil profissional, networking, mentorias, empregabilidade |
| Preferências | Definições de privacidade (mostrar email/telefone em público), preferências de notificação | Personalizar a experiência na Plataforma |
| Conteúdo Gerado | Publicações, comentários, mensagens no chat, histórias, avaliações | Funcionamento da rede social e comunidade |
| Dados de Facturação | IBAN, conta bancária, carteira móvel (para recebimentos de mentores) | Processamento de pagamentos e comissões |
3.2 Dados recolhidos automaticamente
| Categoria | Exemplos | Finalidade |
|---|---|---|
| Técnicos | Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, idioma | Segurança, análise de tráfego, experiência do utilizador |
| Dispositivo | Modelo do dispositivo, sistema operativo móvel, ID único do dispositivo | Notificações push, compatibilidade da Plataforma |
| Utilização | Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, interacções | Melhoria contínua da Plataforma |
| Cookies | Cookies de sessão, autenticação, preferências, análise estatística | Autenticação, funcionalidades, segurança, analytics |
3.3 Dados de Terceiros
Se o Utilizador escolher registar-se ou autenticar-se através de contas Google ou Facebook, recebemos da respectiva plataforma o nome, email e ID público, de acordo com as permissões concedidas pelo Utilizador a esses serviços.
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais tem como base legal:
- Consentimento: Quando o Utilizador aceita os termos de registo e marca as caixas de consentimento.
- Execução de Contrato: Para a prestação dos serviços contratados (adesão, cartão de membro, mentorias, compras).
- Obrigação Legal: Para cumprimento de obrigações fiscais, legais ou regulatórias (emissão de facturas, retenções).
- Interesse Legítimo: Para melhorar a segurança da Plataforma, prevenir fraudes e melhorar a experiência do Utilizador.
5. Finalidades do Tratamento
Utilizamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Criar, gerir e manter a sua conta de utilizador.
- Processar pagamentos de planos de adesão, cartões de membro, mentorias, cursos, livros, produtos, eventos e doações.
- Facilitar o networking entre membros (directório de alumni, chat privado, fóruns).
- Permitir a participação em programas de mentoria (como mentor ou mentorado).
- Gerir inscrições em eventos e emissão de bilhetes.
- Facilitar a publicação e candidatura a vagas de emprego.
- Processar transacções na marketplace (cursos, livros, sistemas, serviços, materiais).
- Enviar notificações, newsletters e comunicações relacionadas com a Plataforma.
- Garantir a segurança da Plataforma e prevenir abusos.
- Cumprir obrigações legais e fiscais.
6. Partilha de Dados com Terceiros
Podemos partilhar os seus dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros:
| Terceiro | Finalidade | Dados Partilhados |
|---|---|---|
| Processadores de Pagamento | Processar compras, subscrições e pagamentos | Nome, email, valor, referência de pagamento |
| Google (reCAPTCHA, Analytics, Autenticação) | Prevenir spam, analisar tráfego, autenticação social | IP, comportamento do utilizador, dados de autenticação |
| Facebook (Autenticação) | Autenticação social | Nome, email, ID público |
| Pusher | Mensagens em tempo real (chat, notificações) | ID do utilizador, mensagens |
| Twilio / SMS | Envio de SMS de verificação e notificações | Número de telefone |
| Serviços de Armazenamento (AWS, Wasabi, Vultr, DO) | Armazenamento de ficheiros (fotos, CVs, documentos) | Ficheiros enviados pelo Utilizador |
| Serviços de Email (Mailgun, Postmark, SES) | Envio de emails transaccionais e newsletters | Email, nome |
A Mulheres de Contas não vende nem aluga dados pessoais a terceiros para fins de marketing directo sem o seu consentimento explícito.
7. Transferências Internacionais de Dados
Os seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora de Angola, nomeadamente nos Estados Unidos, União Europeia e Brasil, onde os nossos fornecedores de serviços terceiros (hospedagem, armazenamento, pagamentos) operam. Garantimos que essas transferências são realizadas com salvaguardas adequadas, incluindo Cláusulas Contratuais Padrão e outras medidas previstas na legislação aplicável.
8. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:
- Encriptação SSL/TLS em todas as comunicações.
- Armazenamento de palavras-passe com hash (bcrypt).
- Autenticação de dois factores (2FA) opcional.
- Firewall e monitorização de segurança.
- Backups regulares da base de dados.
- Controlo de acessos baseado em funções (RBAC).
9. Conservação dos Dados
Conservamos os seus dados pessoais enquanto a sua conta estiver activa ou enquanto for necessário para lhe fornecer os serviços. Após o encerramento da conta, os dados serão conservados apenas para cumprimento de obrigações legais (nomeadamente fiscais, por 5 anos) ou para a defesa de direitos em processo judicial.
Os dados de facturação e transacções serão conservados pelo período mínimo exigido por lei.
10. Os Seus Direitos
De acordo com a legislação angolana de protecção de dados (Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Lei da Protecção de Dados Pessoais), o Utilizador tem os seguintes direitos:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Informação | Ser informado sobre como os seus dados são tratados. |
| Acesso | Solicitar uma cópia dos dados pessoais que temos sobre si. |
| Rectificação | Solicitar a correcção de dados inexactos ou incompletos. |
| Eliminação («direito ao esquecimento») | Solicitar a eliminação dos seus dados, sujeito a obrigações legais. |
| Limitação do Tratamento | Solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias. |
| Portabilidade | Receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente. |
| Oposição | Opor-se ao tratamento para determinadas finalidades, incluindo marketing directo. |
| Retirar Consentimento | Retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a legalidade do tratamento anterior. |
Para exercer qualquer um destes direitos, envie um email para mulheresdecontasdesenvolviment@gmail.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
11. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do Utilizador. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu navegador.
11.1 Tipos de Cookies Utilizados
| Tipo | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
| Cookies Essenciais | Autenticação, segurança, funcionalidades básicas | Sessão / Persistente |
| Cookies de Preferências | Lembrar definições do utilizador (idioma, privacidade) | Persistente (1 ano) |
| Cookies de Análise | Google Analytics — comportamento de navegação anónimo | Persistente (até 2 anos) |
| Cookies de Consentimento | Registar a sua aceitação de cookies | Persistente (20 anos) |
Pode gerir as suas preferências de cookies através do banner de consentimento apresentado no primeiro acesso ou nas definições do seu navegador.
12. Dados de Menores
A Plataforma não se destina a menores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tivermos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem consentimento parental, tomaremos as medidas necessárias para eliminar essa informação.
13. Alterações a Esta Política
Podemos actualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página com a data de «Última actualização». Recomendamos que reveja esta política regularmente. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.
Em caso de alterações substanciais, notificaremos os Utilizadores por email ou através de um aviso na Plataforma.
14. Contacto
Se tiver dúvidas, reclamações ou pretender exercer os seus direitos de protecção de dados, entre em contacto connosco:
Email: geral@rmcangola.ao
Plataforma: https://rmcangola.ao
País: Angola
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